domingo, 27 de setembro de 2015

Relação de Leis e Decretos do COMPHAC de Lorena

COMPHAC –Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio

Histórico, Artístico, Paisagístico e  Cultural de Lorena.


LEIS:

Lei  nº 2767/2002 Que  Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena. 

Lei  nº 2768/2002 Que  Dispõe sobre a Criação dos Elementos Setores e Zonas  de Preservação, Institui o Fundo de Preservação do do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena.

Lei  nº 2829/2003 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –EP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC a Basílica Menor de São Benedito

Lei  nº 2830/2003 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE SETOR DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –SP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC a Praça Baronesa de Santa Eulália

Lei  nº 2935/2004 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ZONA DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –ZP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC a Praça Capitão Mor Manoel Teotônio de Castro

Lei  nº 2937/2004 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE SETOR DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –SP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC a Praça Dr. Arnolfo de Azevedo

Lei  nº 2943/2004 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –EP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC a PALÁCIO DAS ÁGUIAS

Lei  nº 2944/2004 Que  Dispõe sobre a DECLARAÇÃO DE ELEMENTO DE PRESEVAÇÃO DE BEM IMÓVEL –EP -  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC O IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO À RUA SANTA EDWIRGES LUIZ DOS SANTOS, nº 102 – Bairro Vila Santa Edwirges

Lei  nº 2945/2004 Que  Dispõe sobre Aplicação de Multas por Danos Causados a Bens Tombados ou Protegidos pelo  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena – COMPHAC
Lei  nº 3098/2006 Autoriza o Poder Público Municipal a Doar Livros à Sociedade dos Amigos da Cultura de Lorena.

Lei  nº 3106/2006 Altera e Acrescenta Disposições à Lei  nº 2768/2002 ( dispõe sobre a Criação de EP,SP e ZP e Institui o FUMPHAC.. 
Lei  nº 3234/2009 Dispõe sobre Elemento de Preservação- EP na Categoria EP -1 O Acervo “Euclides da Cunha” e a Coleção de Telas “ Lorena Antiga”.

Lei  nº 3235/2009 Dispõe sobre Elemento de Preservação- EP na Categoria EP -1 a “CAPELA DE SÃO MIGUEL”.

Lei  nº 3236/2009 Dispõe sobre Elemento de Preservação- EP na Categoria EP -1 O AcervoPéricles Eugênio da Silva Ramos “
Lei  nº 3423/2011 Institui o Dia  Municipal  de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural-   ( dia 17 de Setembro).
Lei  nº 3459/2011  “Declara Integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Município de Lorena , a Procissão de CORPUS CHISTI”.

LEIS COMPLEMENTARES:

Lei  nº 44/2007 Que  Declara elemento de Preservação EP-1  a CATEDRAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE LORENA

Lei  nº 45/2007 Que  Declara Zona de Preservação -ZP  a ÀREA da PRAÇA MARECHAL MALET E Declara elemento de Preservação EP-1  A ESTAÇÃO FERROVIÁRIAEP -2 O ARMAZEM DE CARGAS.

Lei  nº 2768/2002 Que  Dispõe sobre a Criação dos Elementos Setores e Zonas  de Preservação, Institui o Fundo de Preservação do do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena. 

DECRETOS

Decreto nº 4096/2002 Que  Dispõe sobre a regulamentação da Lei  nº 2767/2002

Decreto nº 4277/2003 Que  Dispõe o Regimento Interno do  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural do Município de Lorena.

Decreto nº 5423/2006 Que Regulamenta a Lei  nº 2945/2004 que  dispõe sobre Aplicação de Multas por Danos Causados a Bens Tombados ou Protegidos

ANEXOS
RESOLUÇÕES e DELIBERAÇÕES

Resolução n º 01/03 para diretrizes de aplicação para disposto no art. 4º da Lei 2768/2002 ( Diretrizes para ZP)


Deliberação  04/03 Ficam Declaradas imunes de corte na forma da legislação Florestal as árvores  ( Palmeira Imperial e Pau Brasil)

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